Anteprojeto de Lei nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para realização de eventos sociais por associações de idosos no Município de São Francisco do Guaporé–RO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Fica expressamente assegurado às associações de idosos regularmente constituídas no Município de São Francisco do Guaporé–RO o direito de
promover eventos sociais, culturais, recreativos e de convivência, como forma de garantia da dignidade, inclusão social e qualidade de vida da pessoa idosa.
promover eventos sociais, culturais, recreativos e de convivência, como forma de garantia da dignidade, inclusão social e qualidade de vida da pessoa idosa.