{"id":4485,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 71 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4485","metadata":{},"numero":71,"ano":2026,"numero_protocolo":183,"data_apresentacao":"2026-04-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cDisp\u00f5e  sobre  Inclus\u00e3o  e Altera\u00e7\u00f5es  no  PPA,  LDO  e LOA,  e  Autoriza  o  Poder  Executivo  a Abertura  de Cr\u00e9dito Adicional Especial  Por Superavit  Financeiro at\u00e9  o  montante de  R$ 166.060,00 (Cento  e  sessenta  e seis  mil e sessenta  reais) em favor  da Secretaria  Municipal  de Sa\u00fade - SEMUSA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"O Projeto de Lei em quest\u00e3o visa a inser\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Recurso que se dar\u00e1  atrav\u00e9s  do Superavit  Financeiro necess\u00e1ria  para atender as demandas  com cuidados  integrados  em Oftalmologia dentro da M\u00e9dia  e  Alta  Complexidade. A implanta\u00e7\u00e3o  da  linha  de  cuidado  em otorrinolaringologia por  meio  das Cirurgias (OCIs) permitir\u00e1 o desenvolvimento de fluxos assistenciais mais \u00e1geis e eficientes, o fortalecimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria na coordena\u00e7\u00e3o do cuidado e a integra\u00e7\u00e3o al\u00e9m disso, contribuir\u00e1  para  a  redu\u00e7\u00e3o  das  filas  e  do  tempo  de  espera  por  consultas, exames  e  procedimentos de  oftalmologia, garantindo  maior  resolutividade  e qualidade,  conforme  as devidas  categorias  relacionadas  no  projeto  de  lei, faz-se necess\u00e1ria incluir para o bom desempenho  da secret\u00e1ria, visando as necessidades do  munic\u00edpio e respeitando  a  categoria  econ\u00f4mica necess\u00e1ria  para  cobrir  as despesas. Recurso  da Bancada  de  Rond\u00f4nia de  N\u00b0 71230005 N\u00b0  da  proposta 36000710332202500.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4485/pl_no.71-2026_-_oci_-oftalmologista_-_r_166.06000.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-28T09:54:20.884757-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2026-04-27T11:22:56.585579-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[69]}