{"id":4482,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 70 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4482","metadata":{},"numero":70,"ano":2026,"numero_protocolo":181,"data_apresentacao":"2026-04-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cDisp\u00f5e sobre Inclus\u00e3o e Altera\u00e7\u00f5es no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial  Por Superavit  Financeiro at\u00e9  o  montante de  R$ 160.398,78 (Cento e sessenta mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) em favor da unidade Or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria  Municipal de  Educa\u00e7\u00e3o e  Cultura -SEMEC, no  Or\u00e7amento  Vigente,  e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"O Projeto de Lei em quest\u00e3o tem como objetivo deste recurso no valor de R$ 160.398,78 e para pagamentos da folha de pessoal do ensino municipal, com o objetivo de fomento de matr\u00edculas para esta modalidade de ensino Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.640 de 31 de julho de 2023, o Programa visa fomentar a cria\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4482/pl_no.70-2026_-_projeto_de_lei_aplicacao_recurso_e.t.i_-_r_160.39878.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-28T09:54:13.627288-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2026-04-23T19:54:53.243461-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[69]}