{"id":4446,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 57 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4446","metadata":{},"numero":57,"ano":2026,"numero_protocolo":152,"data_apresentacao":"2026-04-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cDisp\u00f5e sobre Inclus\u00e3o e Altera\u00e7\u00f5es no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Cr\u00e9dito  Adicional Especial por Superavit  Financeiro at\u00e9  o montante  de  R$ 316.036,50 (Trezentos  e  dezesseis  mil  trinta  e  seis  reais  e cinquenta centavos) em favor da unidade Or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Municipal de  Educa\u00e7\u00e3o - SEMED,  no  Or\u00e7amento  Vigente,  e  d\u00e1  outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"O Projeto de Lei em quest\u00e3o se dar\u00e1 atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de ficha or\u00e7ament\u00e1ria para cumprir  com a  devolu\u00e7\u00e3o  do  saldo  remanescente que  refere-se  ao  transporte escolar ir e vir 2025 do PROC. SEI N\u00ba 0029.069532/2024-29, com o valor corrigido e a finaliza\u00e7\u00e3o  do  processo que  teve  por  objeto  o  repasse  financeiro  na  forma  de conv\u00eanio estado/munic\u00edpio para o Transporte Escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino no ano letivo de 2025. Considerando o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o das metas  e  sua  conclus\u00e3o,  e  ainda  conf.  a  Lei  Estadual  n\u00ba4.426  de  10/12/2018  e Decreto  Estadual  n\u00ba24.490  de  22/11/2019,  houve  sobra  de  recursos  em  conta(extrato anexo - 31/12/2025), que, calculados os devidos reajustes e atualiza\u00e7\u00e3o de valores,  soma-se  o  VALOR  FINAL  de  R$  316.036,50  (Trezentos  e  dezesseis  mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos) que dever\u00e3o ser estornados aos cofres do estado. Ressaltamos que o objeto fora executado conforme o Termo de Ades\u00e3o N\u00ba\r\n2/2024/PGE-SEDUC/RO,  e  aplicado  em  forma  de  LOCA\u00c7\u00c3O  DE  FROTA(TERCEIRIZADAS)  e  MANUTEN\u00c7\u00c3O  DA  FROTA  PR\u00d3PRIA.  Desse  modo, consubstanciado  pela  exposi\u00e7\u00e3o  dos  fatos  que  repousa  sobre  este  conv\u00eanio, incluindo seus rendimentos, \u00e0 concedente, em conjunto com a presta\u00e7\u00e3o de contas(IR e VIR 2025) do citado conv\u00eanio junto \u00e0 SEDUC-PGE/RO.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4446/pl_no.57-2026_-_devol._saldo_remans._ir_e_vir_2025_-_r_316.03650.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-22T20:12:08.660512-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2026-04-07T11:12:51.417634-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[69]}