{"id":4286,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 11 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4286","metadata":{},"numero":11,"ano":2026,"numero_protocolo":14,"data_apresentacao":"2026-01-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cDisp\u00f5e sobre Inclus\u00e3o e Altera\u00e7\u00f5es no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Cr\u00e9dito  Adicional Especial por Super\u00e1vit  Financeiro at\u00e9  o montante  de  R$ 525.000,09 (Quinhentos  e  vinte  e  cinco  mil  reais  e  nove centavos)  em  favor  da  unidade Or\u00e7amento  da  Secretaria  Municipal  de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED,  no  Or\u00e7amento  Vigente,  e  d\u00e1  outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"O Projeto de Lei em quest\u00e3o se dar\u00e1 atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de ficha or\u00e7ament\u00e1ria para  a aquisi\u00e7\u00e3o  de  ve\u00edculo  tipo  Van  para  o  transporte  de  alunos  da  zona  rural  \u00e0 escola  ind\u00edgena  Estadual  e  de  ensino  Fundamental  e  M\u00e9dio  Iria  dos  Reis  Freitas localizada  na  comunidade  do  Porto  Murtinho  no  munic\u00edpio  de  S\u00e3o  Francisco  do Guapor\u00e9-RO, Ve\u00edculo  Van/minibus  passageiro,  especifica\u00e7\u00f5es  m\u00ednimas \u2013 ve\u00edculo novo, zero Km, 21 lugares. A inclus\u00e3o ocorrer\u00e1 por Super\u00e1vit Financeiro recurso em conta em dezembro do ano de 2025, junto com a contrapartida do munic\u00edpio tamb\u00e9m por  meio  de  Super\u00e1vit,  o projeto  foi  aberto  no  mesmo  dezembro  e  ocorreu  o processo licitat\u00f3rio que se concluiu agora em janeiro aonde ser\u00e1 reinserido no saldo para  finaliza\u00e7\u00e3o  do  mesmo, faz-se  necess\u00e1ria  para  o  bom  desempenho  da  secret\u00e1ria, visando as necessidades do munic\u00edpio e respeitando a categoria econ\u00f4mica necess\u00e1ria para cobrir as despesas. Recurso Direto Transfer\u00eancia Especial do Estado.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4286/pl_no.11-2026_-_aquis._van_semed-_r_252.00009.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-02T12:07:51.427349-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2026-02-10T10:26:32.974598-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[69]}