{"id":4194,"__str__":"Anteprojeto de Lei n\u00ba 31 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4194","metadata":{},"numero":31,"ano":2025,"numero_protocolo":891,"data_apresentacao":"2025-12-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo e Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Pr\u00e1tica do Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9 \u2013 RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","observacao":"O presente Anteprojeto de Lei tem como finalidade promover o ensino e a pr\u00e1tica do xadrez nas escolas municipais de S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9 \u2013 RO, alinhando-se \u00e0s pol\u00edticas educacionais modernas e \u00e0s diretrizes j\u00e1 adotadas em \u00e2mbito estadual, a exemplo da Lei n\u00ba 6.166/2025, sancionada pelo Governo do Estado de Rond\u00f4nia.\r\n              O xadrez \u00e9 reconhecido como uma importante ferramenta pedag\u00f3gica, contribuindo significativamente para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos estudantes. Entre seus benef\u00edcios destacam-se o aprimoramento da concentra\u00e7\u00e3o, da mem\u00f3ria, do racioc\u00ednio l\u00f3gico, do pensamento estrat\u00e9gico, da tomada de decis\u00f5es e da capacidade de resolu\u00e7\u00e3o de problemas, refletindo positivamente no desempenho escolar.\r\n              Al\u00e9m disso, trata-se de uma atividade de baixo custo, acess\u00edvel e inclusiva, que pode ser praticada por todos os alunos, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, promovendo disciplina, conviv\u00eancia social, inclus\u00e3o e est\u00edmulo ao pensamento cr\u00edtico.\r\n             O Anteprojeto tamb\u00e9m prev\u00ea, de forma facultativa, que o Munic\u00edpio incentive a participa\u00e7\u00e3o dos alunos em competi\u00e7\u00f5es de xadrez em n\u00edvel estadual e nacional, como meio de valoriza\u00e7\u00e3o de talentos locais, est\u00edmulo ao protagonismo estudantil, integra\u00e7\u00e3o com outros munic\u00edpios e estados, bem como de fortalecimento da imagem do Munic\u00edpio no cen\u00e1rio educacional e esportivo.\r\n             Ressalta-se que a proposta respeita a autonomia do Poder Executivo, uma vez que estabelece que a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 progressiva e compat\u00edvel com as disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias, cabendo \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades, n\u00e3o gerando obriga\u00e7\u00e3o imediata de despesa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4194/apl_incentivo_e_promocao_a_pratica_do_xadrez_nas_escolas_da_rede_municipal_de_ensino.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-18T13:27:30.347615-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2025-12-18T13:27:30.202063-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":45,"anexadas":[],"autores":[71]}