{"id":4123,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 170 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4123","metadata":{},"numero":170,"ano":2025,"numero_protocolo":822,"data_apresentacao":"2025-11-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza a retirada de madeira derrubada antes de 2008 para uso como lenha em secadores no munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9 \u2013 RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar e autorizar o uso de madeira derrubada antes de 2008 como lenha para secadores agr\u00edcolas e industriais no munic\u00edpio.\r\nA madeira ca\u00edda h\u00e1 muitos anos representa um recurso dispon\u00edvel que pode ser aproveitado de forma sustent\u00e1vel, reduzindo a press\u00e3o sobre novas \u00e1reas florestais e contribuindo economicamente com pequenos produtores e empreendimento locais.\r\n                      Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o assegura que o processo ocorra em conformidade com as normas ambientais, garantindo prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e ao uso respons\u00e1vel dos recursos naturais.\r\n                      Diante do exposto, ressalto que este Projeto de Lei busca promover o uso sustent\u00e1vel de recursos j\u00e1 existentes, oferecendo aos produtores locais uma alternativa legal e ambientalmente respons\u00e1vel para utiliza\u00e7\u00e3o de madeira derrubada h\u00e1 muitos anos.\r\n                     Trata-se de uma medida que une responsabilidade ambiental, desenvolvimento econ\u00f4mico e apoio direto \u00e0s atividades produtivas do nosso munic\u00edpio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4123/pl_autoriza_a_retirada_de_madeira_derrubada_antes_de_2008.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-04T12:23:53.365629-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2025-11-26T09:34:27.460385-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":45,"anexadas":[],"autores":[71]}