{"id":4027,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio n\u00ba 1 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4027","metadata":{},"numero":1,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Manifesta Rep\u00fadio ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rond\u00f4nia pela prioriza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de unidade em munic\u00edpio adjacente(S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9) antes de garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o orientativa e a estrutura m\u00ednima para adequa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos em S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9, e solicita revis\u00e3o na metodologia de exig\u00eancia de Alvar\u00e1s.","indexacao":"","observacao":"O presente Requerimento de Rep\u00fadio se justifica pela profunda preocupa\u00e7\u00e3o da comunidade de S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9 com a recente din\u00e2mica de atua\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rond\u00f4nia (CBMRO).\r\n \u00c9 motivo de grande estranheza e insatisfa\u00e7\u00e3o a not\u00edcia da instala\u00e7\u00e3o de uma unidade do CBMRO no munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, distante aproximadamente 110 km de S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9, enquanto nosso munic\u00edpio ainda carece de uma presen\u00e7a orientativa eficaz e de um plano de conting\u00eancia local estruturado. \r\nO Rep\u00fadio se fundamenta nos seguintes pontos:\r\n Prioriza\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica Question\u00e1vel: A instala\u00e7\u00e3o de uma unidade em um munic\u00edpio adjacente, embora leg\u00edtima, exp\u00f5e S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9 a um tempo de resposta de 110 km em caso de emerg\u00eancia, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel para a seguran\u00e7a da vida e do patrim\u00f4nio local.\r\n Exig\u00eancia Sem Prepara\u00e7\u00e3o: A chegada do CBMRO para fiscaliza\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia da regulariza\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandio deve ser precedida por um Programa de Prepara\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o. \u00c9 dever do Estado, antes de aplicar multas ou embargos, primeiro oferecer cursos, palestras e guias claros sobre as exig\u00eancias legais e as medidas m\u00ednimas de seguran\u00e7a.\r\n Dificuldade para os Comerciantes: Os empres\u00e1rios e comerciantes locais, em sua maioria micro e pequenos, n\u00e3o podem ser penalizados por n\u00e3o terem cumprido exig\u00eancias que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o foram devidamente fiscalizadas ou orientadas por uma unidade pr\u00f3xima.\r\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ter um car\u00e1ter primeiramente educativo e orientador, e s\u00f3 depois punitivo.\r\n Esta Casa Legislativa entende que a seguran\u00e7a contra inc\u00eandios \u00e9 vital, mas a metodologia de atua\u00e7\u00e3o deve ser revista para que o CBMRO seja um parceiro do desenvolvimento local, e n\u00e3o um obst\u00e1culo. Exigir o Alvar\u00e1 sem antes prover a estrutura m\u00ednima de apoio e esclarecimento \u00e9 uma injusti\u00e7a para o setor produtivo.\r\n Pelo exposto, manifestamos nosso veemente rep\u00fadio e solicitamos que o Comando Geral do CBMRO revise sua estrat\u00e9gia de implanta\u00e7\u00e3o e priorize a capacita\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio em S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-10-20T19:55:46.385457-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2025-10-17T13:20:52.066405-03:00","tipo":22,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[63]}