{"id":3671,"__str__":"Anteprojeto de Lei n\u00ba 14 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3671","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Agnielde Benici Adorno",["2025-06-30T21:17:42-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Alessandra Varelo de Brito",["2025-06-30T21:19:31-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Braz Carlos Correia",["2025-06-30T21:20:58-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Eber Lopes Reis",["2025-06-30T21:27:04-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Elias Andrade de Lima",["2025-06-30T21:21:33-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Geferson dos Santos",["2025-06-30T21:18:38-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Hermes Bordignon",["2025-06-30T21:22:29-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Jorge Antonio Honorato de Souza",["2025-06-30T21:24:38-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Marcio Domingos dos Santos",["2025-06-30T21:25:31-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Marcio Souza Magalhaes",["2025-06-30T21:27:48-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]],["Ozias Alves dos Santos",["2025-06-30T21:26:18-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]]]}}},"numero":14,"ano":2025,"numero_protocolo":418,"data_apresentacao":"2025-06-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Anteprojeto de Lei \"Autoriza o Executivo a Instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Aprendiz no Munic\u00edpio, Estabelece Normas para Contrata\u00e7\u00e3o em \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos e Empresas Privadas, Concede benef\u00edcios Fiscais e D\u00e1 Outras Providencias\".","indexacao":"","observacao":"O presente Anteprojeto de Lei, que tem como principal objetivo promover a inclus\u00e3o social e profissional de adolescentes e jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, mediante a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional e inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, conforme preconiza a Lei Federal n\u00ba 10.097/2000 e outras legisla\u00e7\u00f5es pertinentes\u201d. \u00c9 not\u00f3rio que a falta de experi\u00eancia e de oportunidades \u00e9 um dos maiores entraves enfrentados pela juventude ao buscar o primeiro emprego. Ao estabelecer diretrizes claras e incentivos tanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto para empresas privadas, o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Aprendiz visa romper esse ciclo de exclus\u00e3o e contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os mais preparados, conscientes e respons\u00e1veis. Al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o \u2014 mediante a exig\u00eancia de frequ\u00eancia escolar, bom desempenho acad\u00eamico e conduta adequada \u2014 o projeto prev\u00ea benef\u00edcios fiscais \u00e0s empresas que aderirem ao programa, tornando-se uma pol\u00edtica p\u00fablica equilibrada, que estimula a responsabilidade social do setor privado e fortalece o papel do poder p\u00fablico como promotor de oportunidades.\r\nDestaca-se ainda a possibilidade de parcerias com o Sistema S e entidades de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, o que garantir\u00e1 um suporte qualificado para a capacita\u00e7\u00e3o dos jovens, promovendo assim o desenvolvimento de compet\u00eancias essenciais para o mundo do trabalho. A concess\u00e3o do selo \u201cEmpresa Amiga do Jovem Aprendiz\u201d tamb\u00e9m \u00e9 uma forma simb\u00f3lica de reconhecimento \u00e0s empresas comprometidas com essa transforma\u00e7\u00e3o social, incentivando pr\u00e1ticas mais inclusivas e humanizadas no ambiente empresarial.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3671/apl_no.14-2025_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-04T13:55:07.468041-03:00","ip":"131.161.211.102","ultima_edicao":"2025-06-30T22:29:45.480522-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[70]}