{"id":2893,"__str__":"Requerimento n\u00ba 69 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2893","metadata":{},"numero":69,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"69","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":"2024-05-03","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja retirado da \u201cPrograma\u00e7\u00e3o para o ano de 2024\u201d, o pedido para os propriet\u00e1rios apresentarem as Certid\u00f5es de Dispensa ou Licenciamento Ambiental, solicitados nas p\u00e1ginas 2, item 9, p\u00e1gina 3 Obs. 4 e p\u00e1gina 5 Obs. 3, visto que na Lei Municipal do Programa \u201cA Hora do Produtor\u201d, n\u00e3o existe esses pedidos de Certid\u00f5es ou Licenciamento Ambiental.","indexacao":"","observacao":"A nossa Lei Municipal do Programa n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o nenhuma para que os produtores rurais apresentem essas Certid\u00f5es ou Licenciamento Ambiental, pois a Secretaria de Agricultura n\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o fiscalizados, e sim para ajudar o desenvolvimento da Agricultura Familiar de nosso munic\u00edpio, proporcionar ao cidad\u00e3o do campo, a ajuda necess\u00e1ria para aumentar a renda familiar dos moradores do munic\u00edpio e com isso, o crescimento do nosso pr\u00f3prio munic\u00edpio com o pagamento de seus impostos, e n\u00e3o dificultar pedindo certos tipos de documento que s\u00f3 prejudica o desenvolvimento do Agro municipal, e de interesse do Governo Federal.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2893/requerimento_n.69-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-05T09:26:08.446910-03:00","ip":"200.80.118.39","ultima_edicao":"2024-07-05T09:26:08.304463-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":14,"local_origem_externa":3,"user":2,"anexadas":[],"autores":[1]}