{"id":1262,"__str__":"Requerimento n\u00ba 35 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1262","metadata":{},"numero":35,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"35","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-02-26","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer junto ao Departamento Jur\u00eddico, a altera\u00e7\u00e3o no Art. 53 da Lei Complementar n\u00ba.052/2016, para que os servidores do quatro efetivo que forem designado para o cargo em comiss\u00e3o de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento, recebam o sal\u00e1rio do seu cargo efetivo e mais os 100% do vencimento do Cargo em Comiss\u00e3o de Dire\u00e7\u00e3o, Chefia e Assessoramento, as famosas Portarias.","indexacao":"","observacao":"N\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel de n\u00e3o pagar integral a Portaria aos servidores efetivos, a desculpa realmente \u00e9 ter uma economia de 20% que n\u00e3o se explica, e nossos servidores est\u00e3o nesse per\u00edodo de pandemia, trabalhando na linha de frente, para os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o pararem, e tendo um desconto de 20% no valor da portaria no sal\u00e1rio, por isso, sabendo que n\u00e3o t\u00e1 permitido reajuste salarial nesse ano, pe\u00e7o que seja alterado na Lei esse artigo, para que os servidores efetivos n\u00e3o tenham essa perca em seus sal\u00e1rios.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1262/requerimento_035-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-05T12:46:19.977525-03:00","ip":"131.161.210.76","ultima_edicao":"2021-03-05T09:54:09.871023-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":14,"local_origem_externa":3,"user":2,"anexadas":[],"autores":[1]}